Termos de Uso (Contrato de Licença)
O presente Acordo estabelece as condições para fornecer acesso à funcionalidade gratuita e paga (adicional) da plataforma RushENGL (doravante, a Plataforma). O uso da Plataforma só é permitido mediante consentimento com estas condições. O Usuário confirma ter pelo menos 13 anos de idade, ou que utiliza a Plataforma com o consentimento de seu representante legal.
O uso da Plataforma RushENGL significa que você aceita os termos do presente Acordo de Usuário, que constitui um contrato de licença sobre a concessão de direitos sobre o serviço educacional digital, que o Provedor da Plataforma RushENGL (Licenciante) propõe celebrar com qualquer pessoa física ou jurídica interessada (Licenciado) nas condições expostas a seguir.
Seção 1. Termos e definições
1.1 Plataforma, plataforma RushENGL – serviço educacional digital, disponível na Internet no endereço https://rushengl.com/pt/ e seus aplicativos móveis.
1.2 Licenciante, Provedor do Serviço, Administração da Plataforma - Pavel Dergachev, número de identificação fiscal 740601354601, titular do direito exclusivo sobre a Plataforma RushENGL.
1.3 Licenciado, Usuário, Cliente - pessoa jurídica ou física que utiliza a Plataforma, tendo aceito os termos do presente Contrato.
1.4 Acordo de Usuário, Contrato de Licença – o presente documento com todas as suas modificações e adições, publicado no site do Licenciante e disponível em https://rushengl.com/pt/agreement.php.
1.5 Aceitação do Contrato – aceitação plena e incondicional dos termos do presente Contrato pelo Usuário mediante a realização de uma (ou várias) das seguintes ações:
a) concluir o cadastro e/ou login na Plataforma;
b) realizar o pagamento pela concessão do direito de uso da Funcionalidade Adicional;
c) começar a usar a Plataforma em qualquer uma de suas formas.
1.6 Conta pessoal – página do Usuário na Plataforma, disponível após o login, que contém as informações necessárias para identificação e gerenciamento do acesso do Usuário. Para mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade em https://rushengl.com/pt/privacy_policy.php.
1.7 Funcionalidade Básica – funções e conteúdos gratuitos da Plataforma, disponíveis para todos os usuários.
1.8 Funcionalidade Adicional, Funcionalidade Premium – funcionalidade adicional da Plataforma, consistente em ferramentas e serviços digitais desenvolvidos pelo Licenciante, fornecida como serviço pago no volume e condições das tarifas publicadas na Plataforma.
Seção 2. Objeto do contrato
2.1 O Licenciante fornece ao Licenciado acesso ao serviço educacional da Plataforma no volume e condições estabelecidos pelo presente Contrato.
2.2 O Licenciante compromete-se a:
a) fornecer ao Usuário acesso à Funcionalidade Básica da Plataforma de forma gratuita;
b) fornecer acesso à Funcionalidade Adicional mediante o serviço de assinatura paga conforme a tarifa selecionada;
c) manter o funcionamento da Plataforma e fornecer suporte técnico aos Usuários.
2.3 O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de acordo com os termos estabelecidos no presente Contrato e a pagar pelo serviço de acesso à Funcionalidade Adicional conforme a tarifa selecionada.
2.4 Natureza do serviço e remuneração. A remuneração estabelecida no presente Contrato constitui pagamento exclusivamente pelo direito de uso da Funcionalidade Adicional — o software e as ferramentas digitais desenvolvidos pelo Licenciante. O acesso à Plataforma não inclui nem implica pagamento por materiais de terceiros.
2.5 Uso de materiais de terceiros. A Plataforma pode utilizar materiais que se encontram no domínio público, bem como materiais disponíveis em fontes abertas da Internet, cujo uso se realiza sob uma presunção razoável de disponibilidade pública para fins exclusivamente educativos, demonstrativos e informativos. Tais materiais não são objeto de comercialização direta. O Licenciante não reivindica direitos de propriedade sobre tais materiais, atua de boa-fé e adota medidas razoáveis para respeitar os direitos de terceiros. Em caso de receber uma notificação devidamente fundamentada sobre uma possível infração, o Licenciante procederá sem demora a avaliar a situação e, quando aplicável, a remover ou restringir o acesso ao material em questão conforme o procedimento estabelecido na Seção 8 do presente Contrato.
Seção 3. Tarifas e pagamentos
3.1 O custo do serviço de acesso à Funcionalidade Adicional é determinado conforme as tarifas publicadas na Plataforma.
3.2 Os pagamentos são processados por sistemas de pagamento de terceiros disponíveis na Plataforma. Caso o Licenciante não receba confirmação automática do pagamento, o Serviço de Suporte poderá solicitar ao Usuário um comprovante do sistema de pagamento utilizado.
3.3 O serviço de acesso à Funcionalidade Adicional é ativado mediante assinaturas pagas conforme os períodos especificados na tarifa selecionada.
3.4 Política de reembolsos:
a) A Funcionalidade Básica da Plataforma está disponível gratuitamente para que qualquer usuário possa avaliar o serviço antes de realizar um pagamento.
b) O pagamento pela Funcionalidade Adicional é pelo serviço de acesso durante o período especificado. Uma vez ativado o acesso e utilizado o serviço, não são realizados reembolsos, pois o serviço digital já foi prestado e consumido pelo Usuário.
c) Exceções: Em casos de problemas técnicos graves que impeçam o acesso à Funcionalidade Adicional paga, o Usuário tem o direito de contatar o serviço de suporte em support@rushengl.com. Cada caso será avaliado individualmente e poderá resultar em:
- Extensão do período de acesso
- Reembolso proporcional ao tempo não utilizado
d) Não são realizados reembolsos em caso de violação dos termos do presente Contrato por parte do Usuário.
e) Direitos do consumidor: Nada do estabelecido nesta política de reembolsos limita os direitos que cabem ao Usuário por força da legislação obrigatória de proteção ao consumidor aplicável em seu país de residência. Em particular, os usuários no Brasil conservam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na legislação aplicável ao comércio eletrônico; os usuários na União Europeia conservam os direitos reconhecidos pela Diretiva 2011/83/UE.
3.5 Em caso de pagamento insuficiente, o acesso à Funcionalidade Adicional não será ativado até a conclusão do pagamento total conforme a tarifa selecionada.
3.6 O Usuário consente em receber comprovantes de pagamento por e-mail no momento da realização do pagamento.
Seção 4. Vigência do contrato
4.1 O presente Contrato entra em vigor a partir do momento de sua aceitação pelo Usuário conforme estabelecido na Seção 1.5.
4.2 O período de acesso à Funcionalidade Adicional é determinado conforme a tarifa de assinatura selecionada pelo Usuário.
4.3 O Licenciante tem o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação dos termos do presente Contrato.
Seção 5. Licença de uso
5.1 O Usuário recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma para fins educacionais pessoais.
5.2 É proibido copiar, distribuir ou reproduzir materiais, conteúdos ou elementos da Plataforma sem autorização expressa do Licenciante.
5.3 O acesso à Plataforma é realizado mediante navegador web ou aplicativos móveis oficiais através da Internet.
5.4 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, estrutura, base de dados e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao Licenciante.
Seção 6. Direitos e obrigações das Partes
6.1 O Licenciante compromete-se a:
6.1.1 Cumprir as obrigações estabelecidas no presente Contrato e a legislação aplicável na jurisdição do Usuário.
6.1.2 Manter a confidencialidade das informações do Usuário conforme estabelecido na Política de Privacidade.
6.1.3 Responder de boa-fé às comunicações de titulares de direitos sobre conteúdos utilizados na Plataforma, conforme o procedimento estabelecido na Seção 8.
6.1.4 Direitos do titular de dados pessoais. O Licenciante reconhece os direitos do Usuário previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e nas demais legislações de proteção de dados aplicáveis, incluindo os direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento. O exercício desses direitos pode ser solicitado pelo canal de suporte em support@rushengl.com ou pelo formulário disponível na Plataforma. Informações detalhadas sobre o tratamento de dados constam da Política de Privacidade.
6.2 O Licenciante tem o direito de:
6.2.1 Suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação dos termos do presente Contrato.
6.2.2 Não ativar o acesso à Funcionalidade Adicional até a confirmação do pagamento.
6.2.3 Suspender o acesso à Funcionalidade Adicional ao término do período de assinatura pago.
6.2.4 Limitar ações específicas do Usuário se essas ações representarem uma ameaça ao funcionamento normal da Plataforma ou afetarem negativamente outros usuários.
6.2.5 Realizar trabalhos de manutenção que possam causar interrupções temporárias no funcionamento da Plataforma, notificando os usuários sempre que possível.
6.2.6 Modificar os termos do presente Contrato, notificando os Usuários sobre alterações significativas mediante:
- Publicação na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência para alterações substanciais
- Notificação por e-mail para alterações que afetem direitos ou obrigações dos Usuários
- Atualização da data de "Última modificação" no documento
6.2.7 Suspender ou encerrar a prestação do serviço com notificação prévia de 30 dias, salvo circunstâncias que exijam ação imediata.
6.3 O Usuário compromete-se a:
6.3.1 Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros.
6.3.2 Utilizar a Plataforma exclusivamente de acordo com os termos do presente Contrato e para fins educacionais legítimos.
6.3.3 Garantir por conta própria os requisitos técnicos necessários para usar a Plataforma: conexão estável à Internet, navegador atualizado compatível e dispositivo com capacidade suficiente.
6.3.4 Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Licenciante e não copiar, distribuir ou utilizar comercialmente o software e os conteúdos próprios da Plataforma.
6.3.5 Revisar periodicamente este Contrato para manter-se informado sobre possíveis atualizações.
6.3.6 Em caso de uso do aplicativo na plataforma Google Play, o Licenciado também aceita os termos do Google Play, incluindo possíveis restrições relacionadas a assinaturas e reembolsos. O Google não é parte do presente Contrato de Licença.
6.4 Comunicações do serviço:
O Usuário pode receber e-mails do Licenciante exclusivamente nos seguintes casos:
- Quando o Usuário solicitar recuperação de senha
- Quando o Usuário contatar o suporte técnico e necessitar de resposta
- Para notificações importantes sobre alterações no serviço ou nos termos do Contrato
- Para confirmações de transações e comprovantes de pagamento
O Licenciante não realiza envios em massa de e-mails promocionais ou newsletters sem que o Usuário os solicite explicitamente.
Seção 7. Responsabilidade das partes
7.1 Responsabilidade do Licenciante:
7.1.1 O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O Licenciante não garante que a Plataforma atenderá a todas as expectativas específicas do Usuário ou produzirá resultados educacionais determinados.
7.1.2 A Plataforma está em constante desenvolvimento. O Licenciante pode adicionar, modificar ou remover funcionalidades sem aviso prévio, exceto quando tais alterações afetem significativamente a Funcionalidade Adicional paga.
7.1.3 O Licenciante não é responsável por interrupções causadas por falhas de provedores de Internet, serviços de terceiros ou infraestrutura fora de seu controle.
7.1.4 O Licenciante não é responsável por suspensões do serviço exigidas por autoridades competentes.
7.1.5 O Licenciante envidará esforços razoáveis para notificar sobre manutenções programadas que possam causar interrupções no serviço.
7.1.6 O Licenciante não é responsável pela disponibilidade de infraestrutura de Internet fora de seu controle.
7.1.7 O Usuário é responsável pela segurança de seu próprio equipamento e software utilizado para acessar a Plataforma.
7.1.8 O Licenciante não é responsável pelas ações do Usuário ao utilizar a Plataforma.
7.1.9 A responsabilidade total do Licenciante limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo serviço no período em que ocorreu o dano, e em nenhum caso excederá esse valor.
7.1.10 O Licenciante não é responsável por perdas decorrentes da divulgação de credenciais de acesso do Usuário a terceiros.
7.1.11 O Licenciante não é responsável pelo conteúdo cujos direitos pertençam a terceiros, disponível na Plataforma, desde que o Licenciante não tenha sido notificado da infração. O Licenciante responde sem demora às comunicações de titulares de direitos conforme o procedimento estabelecido na Seção 8 do presente Contrato.
7.1.12 O Licenciante não reivindica direitos sobre os materiais de terceiros presentes na Plataforma. A menção ou uso de tais materiais não implica afiliação com seus titulares nem constitui reivindicação de quaisquer direitos sobre os mesmos.
7.2 Responsabilidade do Usuário:
7.2.1 O Usuário é responsável pelo cumprimento dos termos do presente Contrato.
7.2.2 Em caso de violação dos termos do Contrato, o Licenciante pode suspender o acesso até que o Usuário corrija as violações. O acesso será restabelecido dentro de 5 dias úteis após a resolução da situação.
7.2.3 Uso indevido e comportamento proibido:
Em casos de uso claramente indevido da Plataforma ou comportamento que viole gravemente este Contrato, incluindo, mas não se limitando a:
- Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Uso da Plataforma para atividades ilegais
- Ataques, abuso ou assédio a outros usuários ou à equipe de suporte
- Uso de automação, bots ou scripts não autorizados
- Compartilhamento ou revenda de acessos de forma comercial
- Tentativas de engenharia reversa, manipulação ou alteração da Plataforma
- Qualquer atividade que cause dano técnico ou reputacional à Plataforma
O Licenciante reserva-se o direito de:
- Bloquear imediatamente o acesso do Usuário
- Encerrar a conta sem aviso prévio
- Não realizar reembolsos pelo tempo restante de assinatura
- Tomar medidas legais quando cabível
Esta medida aplica-se exclusivamente em casos de violações graves e evidentes, e o Usuário pode solicitar revisão do caso contatando support@rushengl.com caso considere que houve um erro.
Seção 8. Comunicações de titulares de direitos
8.1 O Licenciante respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e age de boa-fé na seleção dos materiais utilizados na Plataforma.
8.2 Caso uma pessoa considere que na Plataforma são utilizados materiais com violação dos direitos que lhe correspondem, poderá encaminhar uma comunicação ao Licenciante pelo e-mail: support@rushengl.com.
8.3 A comunicação deverá conter:
a) identificação do material concreto disponível na Plataforma em relação ao qual se alega a infração, com indicação da URL ou outra descrição suficiente de sua localização;
b) documentação comprobatória da titularidade dos direitos sobre o referido material ou da representação do titular;
c) dados de contato do reclamante suficientes para comunicação e resolução da questão.
8.4 As comunicações que não contenham os dados indicados no item anterior poderão ser deixadas sem resposta.
8.5 O Licenciante examinará as comunicações fundamentadas em prazo razoável e, confirmada sua procedência, adotará sem demora as medidas cabíveis, incluindo a retirada ou restrição de acesso ao material em questão.
Seção 9. Modificação e rescisão do Contrato
9.1 O Licenciante pode introduzir alterações nos termos do presente Contrato para refletir:
- Alterações na funcionalidade ou características da Plataforma
- Requisitos legais ou regulatórios
- Melhorias na proteção e nos direitos dos usuários
9.2 Procedimento de notificação de alterações:
- Alterações significativas que afetem direitos ou obrigações dos Usuários serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência mediante:
a) Publicação em destaque na Plataforma
b) E-mail aos usuários cadastrados
c) Atualização da data de "Última modificação" no início do documento
- Alterações menores (correções tipográficas, esclarecimentos que não afetem direitos) podem ser realizadas sem notificação prévia
- A versão atualizada estará sempre disponível em https://rushengl.com/pt/agreement.php
9.3 O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui a aceitação pelo Usuário dos termos modificados. Caso não concorde com as alterações, deve deixar de usar a Plataforma antes que entrem em vigor.
Seção 10. Circunstâncias de força maior
10.1 As partes ficam isentas de responsabilidade pelo descumprimento de obrigações se este foi causado por circunstâncias de força maior: desastres naturais, guerras, distúrbios, epidemias, ações de autoridades, bloqueios, falhas massivas de infraestrutura de Internet ou outras circunstâncias extraordinárias fora do controle razoável das partes.
10.2 A parte afetada deve notificar a outra parte dentro de 5 dias úteis da ocorrência de tais circunstâncias.
10.3 Se as circunstâncias de força maior persistirem por mais de 30 dias, qualquer uma das partes pode rescindir o Contrato.
Seção 11. Resolução de disputas
11.1 As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa mediante comunicação direta e negociação de boa-fé.
11.2 Os Usuários devem contatar primeiramente o serviço de suporte em support@rushengl.com para tentar resolver qualquer problema ou desacordo.
11.3 O Licenciante compromete-se a responder a consultas e reclamações dentro de 5 dias úteis e a trabalhar de boa-fé para resolver disputas.
11.4 Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, a disputa será resolvida de acordo com a legislação aplicável na jurisdição do Usuário.
Seção 12. Legislação aplicável
12.1 Este Contrato é regido por:
- As leis de proteção ao consumidor aplicáveis na jurisdição do Usuário
- Os princípios internacionalmente reconhecidos de contratos digitais e comércio eletrônico
- As regulamentações de proteção de dados pessoais vigentes na localização do Usuário (incluindo a LGPD para usuários no Brasil e o GDPR para usuários na União Europeia)
12.2 Nada neste Contrato limita os direitos que o Usuário possui sob as leis obrigatórias de proteção ao consumidor de seu país de residência.
12.3 Em caso de conflito entre diferentes regulamentações, prevalecerão aquelas mais favoráveis ao Usuário.
Seção 13. Disposições finais
13.1 Este Contrato é um documento público e de livre acesso.
13.2 Este Contrato aplica-se também a direitos e interesses de terceiros que possam ser afetados por ações dos Usuários da Plataforma.
13.3 Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
13.4 Para qualquer notificação, dúvida ou solicitação relacionada a este Contrato, entre em contato conosco:
- E-mail: support@rushengl.com
- Formulário de contato disponível na Plataforma
13.5 Este Acordo de Usuário é complementado por nossa Política de Privacidade, disponível em https://rushengl.com/pt/privacy_policy.php. Em caso de contradições entre ambos os documentos em matéria de proteção de dados, prevalecerá a Política de Privacidade.
13.6 A falta de exercício por parte do Licenciante de qualquer direito estabelecido neste Contrato não constitui renúncia a esse direito.
13.7 O Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos sob este Contrato sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante.
Última modificação: 18.03.2026
Versão: 1.2